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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h49

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DECRETO Nº 14280/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença para atendimento de pessoas com deficiência, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 280/2025

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Conceder a renovação de Licença Especial para Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais, no período compreendido entre 05/12/2025 a 04/12/2026 à servidora Michele Baptista Nilo, ocupante do cargo Terapeuta Ocupacional, matrícula funcional nº 693611, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 10 (dez) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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