DECRETO N° 14279/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h49

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 14279/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 279/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Concessão de Licença Especial para Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais, no período compreendido entre 08/12/2025 a 07/12/2026 à servidora Lenara Souza Formigheri, ocupante do cargo Técnico em Enfermagem, matrícula funcional nº 9582921648, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14315/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14315/2025	18/12/2025
DECRETO Nº 14314/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14314/2025	17/12/2025
DECRETO Nº 14308/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14308/2025	16/12/2025
DECRETO Nº 14280/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO	11/12/2025
DECRETO Nº 14278/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14278/2025	05/12/2025
DECRETO Nº 14354/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14354/2026	09/01/2026
DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	09/01/2026
DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14351/2026	08/01/2026
DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14350/2026	08/01/2026
DECRETO Nº 14349/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14349/2026	08/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume