CRIA A UNIDADE DE GESTÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL - UGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a atual crise energética nacional e que a gestão eficiente de energia elétrica é um desafio a ser enfrentado pelos Governos Municipais rumo ao desenvolvimento sustentável; Considerando que é necessário desenvolver esforços para combater o desperdício de energia elétrica, especialmente nos serviços de iluminação pública e no consumo de energia nos prédios públicos; Considerando a economia de energia elétrica, elemento fundamental na preservação do ambiente, e a conseqüente liberação de recursos para aplicação em setores prioritários para o desenvolvimento do Município; Considerando as experiências exitosas de vários Municípios objetivando desenvolver processos e comportamentos na busca da eficiência energética; Considerando a importância, a conveniência e oportunidade de participar e compartilhar do esforço das boas práticas na gestão energética e que a inclusão do Município no processo não acarreta ônus as finanças municipais; Considerando a existência do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL desenvolvido pelo Ministério das Minas e Energia é patrocinada pela Eletrobrás e pela Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica; Considerando a Conservação de Energia como subfunção da Função Energia para fins de classificação funcional programática da despesa pública; Decreta:
Art. 1º - Fica criada a Unidade de Gestão Energética Municipal - UGEM com o objetivo de elaborar o Plano de Gestão Energética Municipal, programas, formular propostas, desenvolver projetos e atividades objetivando a conservação de energia elétrica no âmbito do Município.
Art. 2º - Sem prejuízo das suas atividades, o Município será representado nas suas reuniões da Rede pelo Coordenador Geral da UGEM, com autoridade para reivindicar direitos e assumir obrigações previstas nos Estatutos da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica.
Art. 3º - Os integrantes da UGEM terão livre acesso a todas as informações e instalações da Administração Municipal com o objetivo de desenvolver os trabalhos necessários para o cumprimento da elaboração do Plano de Gestão Energética.
Parágrafo Único - Os servidores municipais em geral e todo aquele investido em cargo ou função de chefia deverão fornecer informações e prestar colaboração as atividades desenvolvidas pela UGEM.
Art. 4º - A UGEM será constituída pelos seguintes servidores municipais:
I - Na qualidade de coordenação:
a) Gilmar Zachi Clavisso - coordenador geral;
b) João Batista Marques Saldanha - coordenador adjunto.
II - Na qualidade de efetivos:
a) Jackson Gaio Cordeiro - órgão de locação;
b) Marcos Marques Saldanha - órgão de locação.
§ 1º - O coordenador geral determinará as normas, de maneira a estabelecer o funcionamento da UGEM.
§ 2º - A participação como membro da UGEM não trará direito a qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de maio de 2006. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal
