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DECRETO Nº 2717/2006

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso das atribuições que confere o art. 40 da Lei Orgânica do Município;

Considerando as graves manifestações meteorológicas, na forma de chuvas de granizo e ventos fortes, que assolaram o município de Piraquara e região;

Considerando que tal manifestação do tempo atingiu especialmente as regiões mais pobres da cidade, maltratando intensamente a população do Guarituba, Vila Santa Maria, Vila Santiago, Vila Fuck, Vila São Cristóvão, a área rural, o Jardim Santa Mônica, a Vila Juliana, Jardim Bela Vista, Jardim Ipanema, Berço das Águas, Vila São Pedro e Araçatuba, Vila Santa Clara, Primavera e Águas Claras;

Considerando que os problemas sócio-econômicos gerados a comunidade atingida tem grande magnitude agravando a situação de risco social; Decreta:

Art. 1º - Fica declarada a Situação de Emergência no Município de Piraquara, Estado do Paraná, nas regiões do Guarituba, Vila Santa Maria, Vila Santiago, Vila Fuck, Vila São Cristóvão, área rural do município no Jardim Esmeralda, no Jardim Santa Mônica, na Vila Juliana, Jardim Bela Vista, Jardim Ipanema, Berço das Águas, Vila São Pedro e Araçatuba, Vila Santa Clara, Primavera e Águas Claras, provocada pela forte chuva, seguida de granizo e ventos fortes, ocorridos no dia 28 de março de 2006.

Art. 2º - Fica autorizada a Administração Municipal a encaminhar todas as ações necessárias no menor tempo possível, buscando minimizar os estragos causados pelo mau tempo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado caso a situação de emergência não cesse.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 03 de abril de 2006.

GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal