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Art. 1º - Fica constituído o rol de servidores estáveis passíveis de nomeação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

I - Alan de Almeida Licheski, matrícula nº 827591, Agente Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

II - Albari de Andrade, matrícula nº 644241, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

III - Alipher Brener Dranka, matrícula nº 992209, Assistente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

IV - Anderson de Aguiar, matrícula nº 484961, Agente de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

V - Anderson de Roma Porteiro Dias, matrícula nº 992363, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

VI - André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301, Técnico Desportivo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

VII - Andrizy Schwartz Bento, matrícula nº 832671, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VIII - Angelita Favoreto Tavares, matrícula nº 556381, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

IX - Anna Carolina Batista de Moura, matrícula nº 755581, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

X - Aparecida Filomena da Silva, matrícula nº 735201, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XI - Bruna Riello, matrícula nº 812481, Técnica Administrativa, lotada na Corregedoria Geral do Município;

XII - Bruno Cesar Kaefer Pereira, matrícula nº 725831, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XIII - Caroline Mansano Cordeiro, matrícula nº 814501, Técnica Administrativa, lotada na Assessoria de Comunicações e Relações Públicas;

XIV - Cassio Murilo Caetano Pereira, matrícula 734401, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

XV - Christian Francisco de Souza Teixeira, matrícula nº 738811, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

XVI - Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz, matrícula nº 639241, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

XVII - Cleiton e Silva Moreira, matrícula nº 505121, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

XVIII - Daniele Ricardo, matrícula nº 568201, Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XIX - Deni Michael Vieira do Nascimento, matricula nº 824731, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

XX - Douglas Guedes de Souza, matrícula nº 363661, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXI - Eduarda Ladewig, matrícula nº 819491, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXII - Eduardo Batista da Cruz, matrícula nº 568471, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

XXIII - Eduardo Batista Vital, matrícula nº 777711, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

XXIV - Elarice Taciane Hipolito, matrícula nº 779171, Profissional de Nível Superior, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas;

XXV - Eleuzi Terezinha Scarante, matrícula nº 563081, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

XXVI - Eliane Lopes da Rosa, matrícula nº 772591, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças;

XXVII - Eliel Davi Joly, matrícula nº 349401, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXVIII - Eliel Pereira do Nascimento, matrícula nº 526981, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXIX - Elizabete Aparecida Motta da Silva, matrícula nº 533681, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXX - Elizabete de Mello Souza, matrícula nº 555221, Assistente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

XXXI - Eloize Valenga de Paula, matrícula nº 717901, Técnica Administrativa, lotada na Corregedoria Geral do Município;

XXXII - Enilda Lima Claro, matrículas nº 587001 e 709631, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XXXIII - Erivelton Adriano de Freitas, matrícula nº 786201, Técnico Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXXIV - Evelyn Celestina dos Santos Martins, matrícula nº 779921, Profissional de Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XXXV - Ezequiel Trocatti, matrícula nº 556541, Assistente Operacional Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

XXXVI - Fabiano Dorival de Amorim, matrícula nº 739701, Profissional de Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

XXXVII - Fábio Carlos Teixeira, matrícula nº 772081, Técnico Desportivo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

XXXVIII - Fábio Consoli, matrícula nº 819731, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XXXIX - Fernanda Biss da Cruz, matrícula nº 827311, Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

XL - Fernanda Daher Sabatini Machado, matrícula nº 992516, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XLI - Fernanda dos Santos Machado, matrículas nº 711701 e 758501, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XLII - Gislaine da Silva Cruz, matrícula nº 652181, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

XLIII - Guilherme Felipe da Silva Vidal, matrícula nº 845571, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

XLIV - Henry Armando dos Santos, matrícula nº 765031, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XLV - Ivana Valeria Gonçalves, matrícula nº 992614, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XLVI - Jackson Gaio Cordeiro, matrícula nº 554331, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XLVII - Janaina Cristina Teixeira, matrícula nº 662731, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

XLVIII - Jane Castelhão Oga, matricula nº 844411, Agente Administrativo, lotada na Secretatia Municipal de Saúde;

XLIX - Jefferson Eduardo Enzo, matrícula nº 653071, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

L - Jefferson Favoreto Klass, matrícula nº 230511, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LI - Joel Seles de Almeida, matrícula nº 843281, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

LII - José Carlos Stocco, matrícula nº 482751, Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

LIII - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula nº 503931, Técnico Desportivo (20 Horas), lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

LIV - José Vitor Molin, matrícula nº 992301, Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

LV - Josiane Ribeiro Silveira Valdomiro, matrícula nº 828641, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LVI - Leandro Luís Giraldi, matrícula nº 568631, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LVII - Leonardo Pereira dos Santos, matrícula nº 651451, Biólogo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

LVIII - Licius Otávio Santana da Silva, matrícula nº 992366, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

LIX - Lidiany de Amorim Baptista, matrícula nº 779681, Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

LX - Luisa Helena Francisco Sanches, matrícula nº 992512, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

LXI - Luzia Gonçalves dos Santos, matrícula nº 765201, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LXII - Mailes Alessandra Wrubleski Mordaski, matrícula nº 848321, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

LXIII - Mara Aparecida Pupo Ferreira, matrícula nº 538211, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

LXIV - Marcos Gonçalves, matrícula nº 530821, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

LXV - Marcos Roberto Rodrigues, matrícula nº 776231, Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

LXVI - Maria Leticia Castro da Silva Tiller, matrícula nº 648821, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

LXVII - Marta Konhiski Silveira, matrículas nº 363231 e 372491, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LXVIII - Mauricio Batista Cruz, matrícula nº 625021, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

LXIX - Maximilian Hochsteiner, matrícula nº 771941, Técnico em Construções, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

LXX - Neiva Cristiane Woginski, matriculas nº 677091 e 731641, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LXXI - Ozeas Alves de Carvalho, matrícula nº 992549, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

LXXII - Patrícia Arantes da Luz, matrícula nº 479531, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LXXIII - Rachel de Andrade, matrícula nº 616541, Fiscal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças;

LXXIV - Rafaela Alves Castro, matrícula nº 699811, Técnica Administrativa, lotada na Corregedoria Geral do Município;

LXXV - Rafaela Marina Mussi da Silva, matrícula nº 992026, Técnica Administrativa, lotada na Superintendência Regional do Guarituba;

LXXVI - Regiane da Silva Ribeiro, matrícula nº 843601, Agente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LXXVII - Renata Amaral Cordeiro, matricula nº 992147, Assistente Operacional Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LXXVIII - Roberto Carlos de Araújo, matrícula nº 562271, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

LXXIX - Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula nº 534571, Agente Operacional (com nível superior completo), lotada na Corregedoria Geral do Município;

LXXX - Rosemeri Moraes dos Santos, matrícula nº 488601, Auxiliar de Odontologia, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LXXXI - Rui Ezequiel Mazepa, matrícula nº 286141, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

LXXXII - Sebastião Barbosa Lima, matrícula nº 738731, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LXXXIII - Sérgio Luís Borato Vilar, matrícula nº 624721, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

LXXXIV - Sérgio Luiz Pinheiro, matrícula nº 780421, Profissional de Nível Superior - Artes Visuais, lotado na Assessoria de Comunicação e Relações Públicas;

LXXXV - Silvana Antunes da Silva, matrícula nº 771601, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

LXXXVI - Silvana Stocco, matrícula nº 505631, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Laser;

LXXXVII - Simone do Rosário Graciano Barbosa, matrícula nº 562511, Agente Operacional, lotada na Superintendência Regional do Guarituba;

LXXXVIII - Solange Maria Leite, matrícula nº 849211, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LXXXIX - Thais Jenifer Borges Pimentel, matrículas nº 638861 e 620061, Professora-Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XC - Valdeíra Aparecida Ferreira de Paula, matrícula nº 766001, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XCI - Valdirene Ediomar Ferreira, matrícula nº 551821, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XCII - Vanessa Maria do Nascimento de Oliveira, matrícula nº 656171, Assistente Operacional Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XCIII - Vinicius Jagher de Jesus, matrícula 747481, Agente Operacional, lotado na Superintendência Regional do Guarituba;

Art. 2º - A Autoridade Competente, nos termos da Lei Municipal nº 863/2006 e do Decreto Municipal nº 6.636/2018, expedirá portaria nomeando os membros, com base no rol descrito no artigo anterior, que comporão a respectiva comissão.

Art. 3º - Ficam revogados os Decretos Municipais nº 10.061/2022 e nº 10.325/2022, com exceção das Comissões constituídas anteriormente sob a vigência do referido Decreto, cujos procedimentos ainda encontram-se em andamento.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 15 de fevereiro de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal