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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37
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DECRETO Nº 13953/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Licenças, Regime Jurídico , Servidores Municipais

DECRETO Nº 13.953/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão da 2ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 02/08/2025 a 31/08/2025 a servidora Ana Paula Vieira Gonçalves, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992744, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de agosto de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de agosto de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 15130/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 A concessão de Licença por Motivo de Doença em  Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/10/2026  a 25/11/2026 à servidora Lucimara Paisan, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 651611,  lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo. 27/10/2026
DECRETO Nº 15129/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 A concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 03/11/2026 a 02/11/2027 à servidora Auli Cardoso, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula funcional nº 992049, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.   27/10/2026
DECRETO Nº 15128/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026 A concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Renata de Souza Martins, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 709551, no período compreendido entre 09/10/2026 a 31/07/2028, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 23/10/2026
DECRETO Nº 15120/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 03/10/2026 a 02/10/2027 a servidora Mirela Maris dos Santos Vieira, ocupante do cargo Agente Educacional I - Interação com o Educando, matrícula funcional nº 997325, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 21/10/2026
DECRETO Nº 15119/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de Professora III Especialização. 21/10/2026
DECRETO Nº 14295/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO N° 14295/2025 11/12/2025
DECRETO Nº 13998/2025, 29 DE AGOSTO DE 2025 CONSTITUI O ROL DOS SERVIDORES ESTÁVEIS PASSÍVEIS DE COMPOREM COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 10 816/2023 29/08/2025
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DECRETO Nº 13792/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 DECRETO N° 13792/2025 23/06/2025
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DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 DECRETO N° 14.712/2026 20/05/2029
DECRETO Nº 15161/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual vigente do Município de Piraquara/PR e dispõe sobre sua composição. 11/11/2026
DECRETO Nº 15157/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. 10/11/2026
DECRETO Nº 15156/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. 10/11/2026
DECRETO Nº 15155/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Declarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. 10/11/2026
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