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DECRETO Nº 13953/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Licenças, Regime Jurídico , Servidores Municipais
DECRETO Nº 13 953/2025
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art 1º A concessão da 2ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 02/08/2025 a 31/08/2025 a servidora Ana Paula Vieira Gonçalves, ocupante do cargo de Agente Educacional
II - Sec Escolar, matricula funcional nº 992744, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de agosto de 2025
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de agosto de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.