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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h15
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DECRETO Nº 13858/2025, 14 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Licença Familiar, Prefeito Municipal, Regime Jurídico , Secretarias , Servidores Municipais
DECRETO Nº 13 858/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 12/06/2025 a 11/07/2025 ao servidor David Galdino Domingues, ocupante do cargo de Professor I Magistério, matricula funcional nº 9582921154, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 12 de junho de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de julho de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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