DECRETO N° 14295/2025

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 14295/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licenças, Regime Jurídico , Servidores Municipais

DECRETO Nº 14.295/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 12/12/2025 a 11/12/2026 ao servidor Guilherme Felipe da Silva Vidal, ocupante do cargo Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 845571, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 12 de dezembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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