DECRETO Nº 14.295/2025.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 12/12/2025 a 11/12/2026 ao servidor Guilherme Felipe da Silva Vidal, ocupante do cargo Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 845571, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 12 de dezembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 14820/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | A concessão de licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei n° 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 19/07/2026 a 19/11/2026 à servidora Andréa Claudia David. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14553/2026, 01 DE ABRIL DE 2026 | Prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da familia. | 01/04/2026 |
| DECRETO Nº 14552/2026, 01 DE ABRIL DE 2026 | A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da familia. | 01/04/2026 |
| DECRETO Nº 14487/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.487/2026 | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14477/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.477/2026 | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 13998/2025, 29 DE AGOSTO DE 2025 | CONSTITUI O ROL DOS SERVIDORES ESTÁVEIS PASSÍVEIS DE COMPOREM COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 10 816/2023 | 29/08/2025 |
| DECRETO Nº 13953/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025 | DECRETO N° 13953/2025 | 14/08/2025 |
| DECRETO Nº 13858/2025, 14 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13858/2025 | 14/07/2025 |
| DECRETO Nº 13792/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13792/2025 | 23/06/2025 |
| DECRETO Nº 13733/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13733/2025 | 03/06/2025 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14831/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | Institui o Comitê Gestor do Programa de Implantação do Hospital Municipal de Piraquara como instância de governança estratégica, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências. | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 14828/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | "Republicado por incorreção" | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 14824/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°, da Lei n°. 864/2006, a partir de Março de 2026 | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo. | 07/07/2026 |