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DECRETO Nº 13 733/2025

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da Lei Municipal 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara - regulamentado pelo Decreto nº 2992/2007 e Lei nº 2518/2024: DECRETA:

Art 1º Instituir o Reenquadramento de Nível dos Servidores Públicos, considerando o disposto no Decreto 13 685/2025, referente a conclusão do estágio probatório;

Art 2º Considerando a necessidade de atualização do nível funcional dos servidores públicos abaixo nominados;

Art 3º Considerando os critérios utilizados para o Reenquadramento CARREIRA NÍVEL MÉDIO MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO NÍVEL APÓS O REEQUADRAMENTO 811671 LUCIANO CARNEIRO DE JESUS Técnico Administrativo 3 992546 TIAGO ALVES Técnico Administrativo 2 CARREIRA GESTOR PÚBLICO MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO NÍVEL APÓS O REEQUADRAMENTO 992308 ADRIANA PATRICIA VIANA ROCHA Técnico Desportivo 2 992487 CARLOS BERTAN Contador 2 575761 EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA Contador 4

Art 4º Fica aprovado o reenquadramento do nível funcional dos servidores acima nominados

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29/08/2024

Art 6º Os efeitos jurídicos advindos, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas no Decreto 13 685/2025 e da Lei nº 2518/2024

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de junho de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal