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DECRETO Nº 13.733/2025.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da Lei Municipal 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara - regulamentado pelo Decreto nº 2992/2007 e Lei nº 2518/2024: DECRETA:

Art. 1º - Instituir o Reenquadramento de Nível dos Servidores Públicos, considerando o disposto no Decreto 13.685/2025, referente a conclusão do estágio probatório;

Art. 2º - Considerando a necessidade de atualização do nível funcional dos servidores públicos abaixo nominados;

Art. 3º - Considerando os critérios utilizados para o Reenquadramento.

CARREIRA NÍVEL MÉDIO MATRÍCULA

SERVIDOR (A)

CARGO

NÍVEL APÓS O REEQUADRAMENTO

811671

LUCIANO CARNEIRO DE JESUS

Técnico Administrativo

3

992546

TIAGO ALVES

Técnico Administrativo

2

CARREIRA GESTOR PÚBLICO MATRÍCULA

SERVIDOR (A)

CARGO

NÍVEL APÓS O REEQUADRAMENTO

992308

ADRIANA PATRICIA VIANA ROCHA

Técnico Desportivo

2

992487

CARLOS BERTAN

Contador

2

575761

EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA

Contador

4

Art. 4º - Fica aprovado o reenquadramento do nível funcional dos servidores acima nominados.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29/08/2024.

Art. 6º - Os efeitos jurídicos advindos, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas no Decreto 13.685/2025 e da Lei nº 2518/2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de junho de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal