DECRETO Nº 14.878/2026
Concede progressão por Antiguidade e altera a redação do Edital nº 229/2016, Decreto Municipal nº 7.172/2019, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 9.859/2022, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 13.129/2025, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Edital nº 229/2016, Decreto Municipal nº 7.172/2019, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 9.859/2022, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 13.129/2025, Decreto Municipal nº 13.142/2025;
Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECRETA:
Art. 1ºA servidora nominada abaixo, terá seu nível alterado, conforme progressão por Antiguidade:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
11 |
12 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2016.
Art. 2ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Edital nº 229/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
NE1-12 |
NE1-13 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Edital nº 229/2016, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2017.
Art. 3ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 7.172/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
CE2 |
14 |
01/01/2019 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 10.731/2023, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2019.
Art. 4ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 7.181/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
NE2-14 |
NE2-15 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 7.181/2019, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2019.
Art. 5ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 9.428/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
15 |
16 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.428/2021, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2021.
Art. 6ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 9.859/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
CE2 |
17 |
01/01/2022 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.859/2022, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2022.
Art. 7ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 10.731/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
17 |
18 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 10.731/2023, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2023.
Art. 8ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 13.129/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
CE2 |
19 |
01/01/2025 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 13.129/2025, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 9ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 13.142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 571771 |
ROSANGELA DRANKA CORDEIRO |
Assistente Operacional |
19 |
20 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 13.142/2025, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 10Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º,4º,5º,6º,7º,8º e 9º do presente.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de julho de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
