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Atualizado em: 13/05/2026 às 09h04

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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 14/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 14.619/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Concessão da 1ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 09/04/2026 a 08/05/2026 a servidora Miriam de Jesus Santos, ocupante do cargo de Agente Educacional I - Interação com o Educando, matricula funcional nº 997203, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 08 de abril de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.620/2026	15/04/2026
DECRETO Nº 14618/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.618/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14617/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.617/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14616/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.616/2026	13/04/2026
DECRETO Nº 14615/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.615/2026	13/04/2026

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