DECRETO N° 14281/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h49

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DECRETO Nº 14281/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença Especial, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 281/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 13 265/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 24/02/2025 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial ao servidor Bierte Brelaz de Lima ocupante do cargo Educador Social, matrícula funcional nº 9582921560, lotado na
Secretaria Municipal de Assistência Social

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 09 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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