DECRETO N° 14281/2025

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 14281/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença Especial, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14.281/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 13.265/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 24/02/2025 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial ao servidor Bierte Brelaz de Lima ocupante do cargo Educador Social, matrícula funcional nº 9582921560, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 09 de dezembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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