DECRETO N° 13991/2025

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 13991/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença Especial, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 13.991/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 12.710/2024 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 04/10/2024 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial a servidora Regimara Cunha Branco, ocupante do cargo Agente Educacional I, matrícula funcional nº 815901, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de agosto de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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