Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com...

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Atualizado em: 14/07/2026 às 10h46

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DECRETO Nº 14830/2026, 08 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 08/07/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO N° 14.830/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 09/07/2026 08/07/2027 a servidora Simone Pereira Resende de Souza, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula funcional n° 9582921730, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 09 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de julío de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14829/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	08/07/2026
DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026
DECRETO Nº 14819/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Ana Paula Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997265, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026
DECRETO Nº 14473/2026, 06 DE JULHO DE 2026	Conceder renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 24/02/2026 a 23/02/2027 à servidora Sheila Pedrotti, ocupante do cargo Psicóloga, matrícula funcional nº 992999, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.	06/07/2026
DECRETO Nº 14811/2026, 02 DE JULHO DE 2026	Art. 1° Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência,	02/07/2026

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