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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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DECRETO Nº 14618/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.618/2026
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14/04/2026
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DECRETO Nº 14617/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.617/2026
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14/04/2026
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DECRETO Nº 14616/2026, 13 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.616/2026
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13/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2584/2025, 11 DE JUNHO DE 2025
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1 889/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2050/2020, 30 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR PRAZO CERTO E DETERMINADO, ATRAVÉS DO CONTRATO DE CESSÃO
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30/04/2020
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DECRETO Nº 8327/2020, 28 DE ABRIL DE 2020
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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28/04/2020
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DECRETO Nº 6474/2018, 22 DE FEVEREIRO DE 2018
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Institui Comissão de Inventário de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara, estabelece seus membros e atribuições e dá outras providências.
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22/02/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2050/2020, 30 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR PRAZO CERTO E DETERMINADO, ATRAVÉS DO CONTRATO DE CESSÃO
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30/04/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1590/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1527/2015, 12 DE NOVEMBRO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO PARQUE DAS ÁGUAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBONIERE NO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1440/2015, 27 DE MARÇO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 2577/2025, 26 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/05/2025
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DECRETO Nº 10561/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM 147 UNIDADES
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26/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1974/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, E Nº 1576, DE 09 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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PRORROGA O PRAZO PARA REVERSÃO DE DOMÍNIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 721/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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