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Atualizado em: 13/05/2026 às 09h01

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DECRETO Nº 14617/2026, 14 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 14/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 14.617/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Concessão da 7ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 18/04/2026 a 17/05/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 18 de abril de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.620/2026	15/04/2026
DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.619/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14618/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.618/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14616/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.616/2026	13/04/2026
DECRETO Nº 14615/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.615/2026	13/04/2026

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