|
DECRETO Nº 3534/2010, 23 DE FEVEREIRO DE 2010
|
REGULAMENTA A LEI Nº 1050, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO IPTU DO ANO DE 2010, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIO E PREMIAÇÃO.
|
23/02/2010
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1050/2010, 12 DE JANEIRO DE 2010
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
|
12/01/2010
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 910/2007, 20 DE SETEMBRO DE 2007
|
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 128 DA LEI 573/2001, DEFINE A ALÍQUOTA DO ITBI PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.
|
20/09/2007
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 572/2001, 27 DE DEZEMBRO DE 2001
|
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.
|
27/12/2001
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 286/1996, 27 DE AGOSTO DE 1996
|
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXAS DE ALVARÁ, ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
27/08/1996
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1360/2014, 06 DE JUNHO DE 2014
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMUNIDADE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA.
|
06/06/2014
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 665/2002, 12 DE DEZEMBRO DE 2002
|
FIXA EM 70% (SETENTA POR CENTO) O PERCENTUAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS IGREJAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COM FINS FILANTRÓPICOS.
|
12/12/2002
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 461/2000, 29 DE MARÇO DE 2000
|
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA À IGREJA EVANGÉLICA PRIMITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
29/03/2000
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 361/1998, 24 DE MARÇO DE 1998
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO PARANÁ - UNIDADE PIRAQUARA.
|
24/03/1998
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 181/1993, 03 DE DEZEMBRO DE 1993
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL.
|
03/12/1993
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2382/2023, 16 DE JUNHO DE 2023
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DE 2023 - CONCEDENDO DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
16/06/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1764/2017, 25 DE SETEMBRO DE 2017
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 930/2007, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
25/09/2017
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1534/2015, 26 DE NOVEMBRO DE 2015
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
|
26/11/2015
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1360/2014, 06 DE JUNHO DE 2014
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMUNIDADE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA.
|
06/06/2014
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1156/2011, 28 DE SETEMBRO DE 2011
|
ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI Nº 573/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
28/09/2011
|
|
DECRETO Nº 14302/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
|
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 557/2025
|
16/12/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2235/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
|
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA FNHIS - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
13/12/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2236/2021, 13 DE NOVEMBRO DE 2021
|
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA FNHIS - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
13/11/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1430/2014, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
|
ISENTA NO ANO DA DOAÇÃO, DE TAXAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, O DOADOR DE SANGUE COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
17/12/2014
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1398/2014, 24 DE SETEMBRO DE 2014
|
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM RECURSOS ADVINDOS DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA - PNHU, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
|
24/09/2014
|
