LEI Nº 1805/2018
ACRESCENTA NO ANEXO IV D A LEI Nº 941/2007 (QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QGPE) AS "ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE SANITÁRIO E AS ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE E CUIDADO DE ANIMAIS", PARA A FUNÇÃO DE AGENTE OPERACIONAL, NO CARGO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, DA CARREIRA DE APOIO E EXECUÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido no Anexo IV, da Lei nº 941, de 19 de dezembro de 2007, alterado pela Lei Municipal nº 1092, de 27 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1345, de 12 de maio de 2014, que regulamentam o artigo 4º da Lei Municipal nº 864, de 20 de dezembro de 2006, e pela Lei Municipal nº 1557/2016, as atribuições para a Área de Apoio ao Transporte Sanitário e as atribuições para a Área de Apoio ao Transporte e Cuidado de Animais, dentro da Função do Agente Operacional, no Cargo de Profissional de Nível Elementar (Carreira de Apoio e Execução), que passa a vigorar nos seguintes termos: "Cargo: Profissional de Nível Elementar Função: Agente Operacional Carga Horária: 40 horas Descrição da Função: Atribuições da área de carpintaria Efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas manuais e mecânicas, como plaina, serrote, formão, furadeira e outros. Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado. Reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor a estrutura. Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar, para manter o gume. Executar outras atribuições correlatas. Atribuições da área de instalações elétricas Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas para estruturar a parte geral da instalação elétrica. Executar o corte, a dobra e a instalação de eletrodutos puxadores e a instalação dos cabos elétricos, utilizando puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar prosseguimento à montagem. Ligar fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves apropriadas, conectores e material isolante, para completar a tarefa de instalação. Testar a instalação, fazendo-a funcionar, para comprovar a exatidão do trabalho executado. Substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais e materiais isolantes para devolver à instalação elétrica condições normais de funcionamento. Atribuições da área de instalações hidráulicas Efetuar a colocação de encanamentos em instalações sanitárias e outros, no órgão, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações. Inspecionar as instalações hidráulicas do órgão, verificando tubos, junções, válvulas, torneiras e outros, para efetuar reparos, nos casos em que se observar defeitos e problemas. Realizar reparos nas instalações hidráulicas, consertando defeitos, trocando peças avariadas e renovando peças antigas, para permitir funcionamento e uso adequados das instalações. Testar os trabalhos realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para assegurar-se da exatidão dos mesmos. Atribuições da área de vigilância e segurança
Efetuar rondas periódicas de inspeção pelas instalações e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechadas. Impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-os a se retirarem, como medida de segurança. Controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho, exigindo, quando necessário, identificação ou autorização. Identificar visitantes solicitando documentos, preenchendo registros e orientando o uso de identificação, para possibilitar o controle da entrada e saída de pessoas dos órgãos públicos. Encaminhar visitantes aos locais solicitados, prestando-lhes informações. Controlar a entrada e saída de veículos em pátios, abrindo e fechando portões, exigindo identificação e registrando o movimento diário. Comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências. Atribuições da área de manutenção predial Zelar pelo prédio e suas instalações, jardins, pátio, cercas, muros, portões, sistema de iluminação, procedendo a pequenos reparos que se fizerem necessários. Verificar, controlar e efetuar pequenos reparos nas instalações hidráulicas, acionando ou desligando bombas de água, trocando ou reparando torneiras, válvulas e outros. Realizar pequenos reparos em instalações elétricas, trocando lâmpadas, tomadas e outros. Efetuar reparos em geral nas instalações físicas, móveis, utensílios e outros. Executar serviços de jardinagem de conservação e limpeza de jardins, cortando grama, podando árvores e plantas, fazendo o plantio na época certa e proceder a rega de plantas, folhagens, flores e grama. Limpar pátios, calçadas e outros e, eventualmente, cuidar da horta, cultivando o solo, adubando, plantando e procedendo à colheita e armazenamento. Retirar e acondicionar o lixo resultante das atividades de manutenção. Informar a chefia imediata qualquer fato que dependa de serviços especializados para reparo de manutenção. Atribuições da área de topografia Auxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no traçado topográfico. Auxiliar na instalação dos aparelhos, para tomada de distância, ângulos dos pontos topográficos, e tomada de níveis de estações topográficas. Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos utilizados para levantamento topográfico. Atribuições da Área de Apoio ao Transporte Sanitário Prestar apoio aos motoristas no transporte de pacientes nas dependências internas e externas das unidades de saúde, hospitais, clínicas e domicílios. Realizar a transferência dos pacientes com dificuldade de locomoção, como acamados e cadeirantes do leito para dentro dos veículos de remoção, utilizando a maca e/ou cadeira de rodas como equipamento de transporte. Realizar a limpeza interna e externa dos veículos, como ambulâncias, vans, ônibus e carros baixos. Prestar apoio aos chamados telefônicos realizados pelos serviços de saúde. Executar outras atividades correlatas. Atribuições da Área de Apoio ao Transporte e Cuidado de Animais Realizar assistência aos procedimentos realizados pelo Médico Veterinário; manter as salas de cirurgia, de exames e de tratamento clínico ou farmacêutico em condições de uso; proceder à limpeza do material utilizado; conter os animais durante os exames; empacotar material cirúrgico; preparar material para aulas prática, exames, tratamento e cirurgias; informar ao superior imediato as condições do material utilizado nos exames e cirurgias; auxiliar na coleta de material para exames; auxiliar vacinações e trabalho de inseminação artificial. Organizar o local de trabalho, manter a limpeza do local de trabalho; preencher ficha do animal (cadastro); conferir dados do animal (ficha ou identificação); organizar o atendimento (horário de tosa e banho); controlar estoques; repor material e medicamentos; controlar óbitos; embalar e encaminhar cadáver para necropsia; enviar material coletado para exames clínicos; Trabalhar em conformidade a normas e procedimentos de segurança, higiene e saúde. Executar outras atividades correlatas sob a supervisão do Médico Veterinário. Escolaridade: Ensino Fundamental concluído (antigo primeiro grau), comprovado pela apresentação de diploma ou certificado, devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial, reconhecido pelo MEC. Requisitos: conhecimento em informática básica."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 10 de Abril de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
