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DECRETO Nº 14523/2026, 12 DE MARÇO DE 2026
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel abaixo identificado e dá outras providências.
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12/03/2026
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DECRETO Nº 2446/2004, 28 DE OUTUBRO DE 2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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28/10/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 77/1987, 22 DE OUTUBRO DE 1987
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RETIRA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE RUA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À FIRMA EBEC - ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/10/1987
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DECRETO Nº 215/1983, 14 DE MARÇO DE 1983
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APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/03/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1967/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1655/2016, 07 DE DEZEMBRO DE 2016
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1558/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1558/2016, 07 DE MARÇO DE 2016
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AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SUPERMERCADO JACOBEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/03/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1546/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM JACOBEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1116/2011, 09 DE MAIO DE 2011
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SEGUINTE LEI: ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 01, DA QUADRA Nº 21 DA PLANTA RECANTO DAS ÁGUAS, CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 36 995 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAQUARA, PELA ÁREA "2", CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 43 151 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAQUARA ART 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PALÁCIO VINTE E NOVE DE JANEIRO, PRÉDIO ANTONIO ALCEU ZIELONKA, EM 09 DE MAIO DE 2011 GABRIEL JORGE SAMAHA PREFEITO MUNICIPAL
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09/05/2011
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