Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 996/1991

DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 061/90 de 26/12/90 e Decreto nº 955/91 de 20/06/91 - Regulamento de Comércio Ambulante; Decreta:

Art. 1º - Ficam designados os membros que comporão a Comissão de Feiras Livres, conforme:

1 - ENEIDA RAFAELA GONÇALES CÁCERES Assessora de Planejamento em Controle - Presidente

2 - VINICIUS CRUZ Vereador - Membro

3 - ALFREDO MACHADO Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária - Membro

4 - ELI DE MEIRA GAIO Fiscal

5 - ODARCI TEIXEIRA POÇAS Feirante

6 - PAULO SERGIO R. CARDOSO Feirante

7 - PAULO HENRIQUE FREITAS Feirante

8 - JOSÉ MARIA WACHOVICZ Feirante

9 - WALMOR MARCELINO Feirante

Art. 2º - Cabe a Comissão através de seu Presidente:

I - Convocar e presidir reuniões;

II - Determinar e dar conhecimento aos membros da ordem de trabalhos;

III - Manter a ordem dos trabalhos;

IV - Cumprir e deliberar sobre assuntos de interesse das feiras;

V - Outras disposições julgadas necessárias.

Art. 3º - A Comissão de Freiras, no prazo de 30 dias deverá elaborar o seu Regimento Interno, conforme dispõe o art. 12 da Lei nº 061/90.

Art. 4º - A duração do mandato será de 12 meses.

Parágrafo Único - O mandato dos membros da comissão será exercido gratuitamente.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de janeiro, em 03 de setembro de 1991. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal