INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente na data de 25 de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 19 de junho de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 2691/2026, 30 DE JUNHO DE 2026 | Institui o "Dia do Trabalhador do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 30/06/2026 |
| LEIS Nº 26782026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| DECRETO Nº 14677/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Regulamenta a Lei Municipal nº 966/2008, no que se refere à realização das Feiras Livres no Município de Piraquara, e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2181/2021, 30 DE JULHO DE 2021 | DENOMINA DE "ELAINE CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS" A FEIRA NO CONJUNTO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA | 30/07/2021 |
| DECRETO Nº 8536/2020, 18 DE AGOSTO DE 2020 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTO E REGULAMENTA AS MEDIDAS SANITÁRIAS NECESSÁRIAS | 18/08/2020 |
| DECRETO Nº 8162/2020, 16 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Feira do Peixe Vivo para o ano de 2020. | 16/03/2020 |
| DECRETO Nº 7930/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DE NATAL DA REGIONAL DO GUARITUBA PARA O ANO DE 2019 | 01/01/2019 |