DECRETO Nº 9.936/2022.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - A renovação da licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 04/02/2022 a 03/02/2023 à servidora EDINEIDE TORRES DOS SANTOS, ocupante do cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula funcional nº 99216-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no período da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de fevereiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14810/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | Fica revogado o Decreto Municipal nº 14.314/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 19/12/2025 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial a servidora Camila Micaela Rodrigues, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 992292, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. | 02/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11269/2024, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 10.816/2023, os servidores estáveis; Cleiton e Silva Moreira, matrícula n.º 505121 e Christian Francisco de Souza Teixeira, matrícula n.º 738811, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível abandono de cargo, atribuído a servidora A.P.S., matrícula n.º 9929761. | 13/11/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2337/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | INSTITUI COMPLEMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 21/12/2022 |
| PORTARIA Nº 10831/2022, 17 DE MARÇO DE 2022 | CONCEDER a cessão funcional para Secretaria de Estado da Saúde – Governo do Paraná, da servidora IVONE JENSEN, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula funcional nº 992711, a partir de 10/09/2021, para prestar serviços no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015. | 17/03/2022 |
| DECRETO Nº 9938/2022, 17 DE FEVEREIRO DE 2022 | DECRETO N° 9938/2022 | 17/02/2022 |
| DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14309/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14307/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14092/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14092/2025 | 25/09/2025 |
| DECRETO Nº 14089/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PIRAQUARA PARA A GESTÃO 2025/2027 | 24/09/2025 |
| DECRETO Nº 13875/2025, 23 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13875/2025 | 23/07/2025 |
| DECRETO Nº 14942/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.942/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14940/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.940/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14939/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.939/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14938/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.938/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14936/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.936/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14972/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 14971/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.971/2026. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14933/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Designa no cargo de Secretário Municipal de Administração, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Girlei Eduardo de Lima. | 11/08/2026 |