ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5 116/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33

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DECRETO Nº 9900/2022, 09 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Alteração de Decreto, Decretos, Executivo, Prefeito Municipal

DECRETO Nº 9.900/2022

Altera a redação do preâmbulo do Decreto Municipal nº 5.116/2016, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a redação do preâmbulo do Decreto Municipal nº 5.116/2016, que passa a vigorar nos seguintes termos: "O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso V, do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e, considerando o disposto no artigo 18 da Lei Municipal 864/2006 e do artigo 87, da Lei Municipal nº 1.691/2017, DECRETA: "

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de fevereiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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