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DECRETO Nº 8.681/2020

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 8.676/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação pelo Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Altera-se o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 8.676/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 2º O serviço funerário municipal passará a exercer suas atividades de atendimento presencial ao público das 08h00min às 17h00min de segunda-feira a segunda-feira (com 1 hora de almoço entre 12h00min e 13h00min) e, atendimento de plantão nos casos de óbitos via telefone celular (041) 98706-2706. Todos os dias da semana. " ...

Art. 2º - Altera-se o artigo 2º, §2º do Decreto Municipal nº 8.676/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "§ 2º O atendimento ao público na Sede Administrativa do Cemitério Bom Jesus dos Passos, será limitado a apenas um representante da família enlutada, objetivando-se evitar a aglomeração de pessoas dentro da sede administrativa. " ...

Art. 3º - ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 04 de novembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal