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DECRETO Nº 8 681/2020

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 8 676/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação pelo Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art 1º Altera-se o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 8 676/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "

Art 2º O serviço funerário municipal passará a exercer suas atividades de atendimento presencial ao público das 08h00min às 17h00min de segunda-feira a segunda-feira (com 1 hora de almoço entre 12h00min e 13h00min) e, atendimento de plantão nos casos de óbitos via telefone celular (041) 98706-2706 Todos os dias da semana "

Art 2º Altera-se o artigo 2º,
§2º do Decreto Municipal nº 8 676/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "
§ 2º O atendimento ao público na Sede Administrativa do Cemitério Bom Jesus dos Passos, será limitado a apenas um representante da família enlutada, objetivando-se evitar a aglomeração de pessoas dentro da sede administrativa "

Art 3º ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 04 de novembro de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal