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DECRETO Nº 8 675/2020

Altera dispositivos dos Decretos Municipais nº 8 475/2020, 8 499/2020, 8 541/2020, 8 542/2020, 8 629/2020 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação pelo Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art 1º Altera-se o artigo 12, inciso XVII do Decreto Municipal nº 8 475/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "XVII - Recomenda-se a restrição de acesso de crianças abaixo de 12 (doze) anos, gestante e idosos acima de 60 (sessenta) anos no interior da academia; "

Art 2º Altera-se o artigo 17, inciso XIV do Decreto Municipal nº 8 475/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "XIV - Recomenda-se a restrição das aulas presenciais, e a permanência nas instituições para as crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, gestantes e lactantes, idosos acima de 60 (sessenta) anos e demais pessoas integrantes do grupo de risco; "

Art 3º Altera-se o artigo 2º do Decreto Municipal nº 8 499/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "

Art 2º Recomenda-se a restrição de acesso no local de pessoas menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos "

Art 4º Altera-se o artigo 1º, inciso V do Decreto Municipal nº 8 541/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "V - recomenda-se a entrada de alunos de 18 (dezoito) a 60 (sessenta) anos; "

Art 5º Altera-se o artigo 9º, do Decreto Municipal nº 8 542/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "

Art 9º Fica permitido o funcionamento das escolas de futebol voltadas para crianças e adolescentes
I - recomenda-se a restrição de entrada para alunos com faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, e de maiores de 60 (sessenta) anos
II - devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas no combate ao Covid-19 as orientações contidas no Decreto Municipal nº 8 499/2020 "

Art 6º Altera-se o artigo 1º, inciso III do Decreto Municipal nº 8 629/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "III - recomenda-se a restrição de acesso de alunos abaixo de 12 (doze) anos e idosos acima de 60 (sessenta) anos; "

Art 7º Todos os estabelecimentos em funcionamento no Município deverão cumprir as orientações, protocolos e normas da
Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná e do Ministério da Saúde, referentes à prevenção da transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Art 8º Fica revogado o artigo 2º do Decreto Municipal nº 8 541/2020, e demais disposições em contrário

Art 9º ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 30 de outubro de 2020

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 30 de outubro de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal