DECRETO Nº 8.675/2020
Altera dispositivos dos Decretos Municipais nº 8.475/2020, 8.499/2020, 8.541/2020, 8.542/2020, 8.629/2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação pelo Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:
Art. 1º - Altera-se o artigo 12, inciso XVII do Decreto Municipal nº 8.475/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "XVII - Recomenda-se a restrição de acesso de crianças abaixo de 12 (doze) anos, gestante e idosos acima de 60 (sessenta) anos no interior da academia; " ...
Art. 2º - Altera-se o artigo 17, inciso XIV do Decreto Municipal nº 8.475/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "XIV - Recomenda-se a restrição das aulas presenciais, e a permanência nas instituições para as crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, gestantes e lactantes, idosos acima de 60 (sessenta) anos e demais pessoas integrantes do grupo de risco; " ...
Art. 3º - Altera-se o artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.499/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 2º Recomenda-se a restrição de acesso no local de pessoas menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos. " ...
Art. 4º - Altera-se o artigo 1º, inciso V do Decreto Municipal nº 8.541/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ...
"V - recomenda-se a entrada de alunos de 18 (dezoito) a 60 (sessenta) anos; " ...
Art. 5º - Altera-se o artigo 9º, do Decreto Municipal nº 8.542/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 9º Fica permitido o funcionamento das escolas de futebol voltadas para crianças e adolescentes.
I - recomenda-se a restrição de entrada para alunos com faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, e de maiores de 60 (sessenta) anos.
II - devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas no combate ao Covid-19 as orientações contidas no Decreto Municipal nº 8.499/2020." ...
Art. 6º - Altera-se o artigo 1º, inciso III do Decreto Municipal nº 8.629/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: ... "III - recomenda-se a restrição de acesso de alunos abaixo de 12 (doze) anos e idosos acima de 60 (sessenta) anos; " ...
Art. 7º - Todos os estabelecimentos em funcionamento no Município deverão cumprir as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná e do Ministério da Saúde, referentes à prevenção da transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 8º - Fica revogado o artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.541/2020, e demais disposições em contrário.
Art. 9º - ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 30 de outubro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 30 de outubro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
