DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941; Decreta:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os lotes de terrenos nº s 08, 09, 10, 11, e 12 da quadra 08, da Planta Guarituba Pequeno. Lote 08, da quadra 08, cadastrado nesta Prefeitura, em nome de Roque João Wunsa; fazendo frente para a rua sem denominação, numa extensão de 13,50m. Pelo lado direito de quem da rua olha confronta-se com o lote nº 09, numa extensão de 44,00m pelo lado esquerdo confronta-se com o lote nº 07, numa extensão de 44,00m. Pelos fundos, confronta-se com o lote nº 02, numa extensão de 13,50m perfazendo uma área de 594,00m²; (Revogado pelo(a) Decreto nº 1626/1998) Lote 09, da quadra 08, cadastrado nesta Prefeitura, em nome de Roque João Wunsa; fazendo frente para a rua sem denominação numa extensão de 13,50m. Pelo lado direito de quem da rua olha confronta-se com o lote 10 numa extensão de 44,00m, pelo lado esquerdo, confronta-se o lote nº 08, numa extensão de 44,00m; pelos fundos, confronta-se com o lote nº 03 numa extensão de 13,50m, perfazendo uma área de 594,00m²; Lote 10, da quadra 08, cadastrado nesta Prefeitura, em nome de Luiz Alberto Wunsh; fazendo frente para a rua sem denominação numa extensão de 13,50m. Pelo lado direito de quem da rua olha confronta-se com o lote 11 numa extensão de 44,00m, pelo lado esquerdo, confronta-se o lote nº 09, numa extensão de 44,00m; pelos fundos, confronta-se com o lote nº 04 numa extensão de 13,50m, perfazendo uma área de 594,00m²; Lote 11, da quadra 08, cadastrado nesta Prefeitura, em nome de João Pereira de Godoy; fazendo frente para a rua sem denominação numa extensão de 13,50m. Pelo lado direito de quem da rua olha confronta-se com o lote 12 numa extensão de 44,00m, pelo lado esquerdo, confronta-se o lote nº 10, numa extensão de 44,00m; pelos fundos, confronta-se com o lote nº 05 numa extensão de 13,50m, perfazendo uma área de 594,00m²; Lote 12, da quadra 08, cadastrado nesta Prefeitura, em nome de Theodoro Nunes Pereira; fazendo frente para a rua sem denominação numa extensão de 13,50m. Pelo lado direito de quem da rua olha confronta-se com a rua sem denominação, pelo lado esquerdo, confronta-se o lote nº 11, numa extensão de 44,00m; pelos fundos, confronta-se com o lote nº 06 numa extensão de 13,50m, perfazendo uma área de 594,00m².
Art. 2º - Os referidos lotes serão destinados à escola municipal.
Art. 3º - Fica declarado de caráter de urgência a desapropriação nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365, de 21/06/1941 com redação dada pela Lei nº 2786, de 21/05/1956.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 20 de outubro de 1989. LUIS CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal
