DECRETO Nº 15.094/2026
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriaçãode pleno domínio, os imóveis abaixo identificados e dá providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I e VIII do art. 9° da Lei Orgânicado Município de Piraquara,e de acordo com o que lhe faculta os artigos 5º, alínea “h”, e 6º, ambos do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, com redação dada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1ºFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriaçãode seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis abaixo identificados:
I – Área de108.900,00m² – Desapropriação
Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 8.899 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 91Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 181,50 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 600,00 metros confronta com o LOTE Nº 75 • Pelo lado Direito mede 600,00 metros e confronta com LOTE Nº 92; • Nos Fundos mede 181,50 metros e confronta com LOTE Nº 93; Perfazendo a Área Total de 108.900,00m² (Cento e Oito Mil e Novecentos Quadrados);
II – Área de71.465,62m² – Desapropriação
Proprietário: Ratine Najar Charkiee Ahmad Ali Charkie ou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 37.463 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 75Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 181,50 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 175,00 metros e 440,00 metros confronta com o LOTE Nº 74 E PARTE DO LOTE Nº 75; • Pelo lado Direito mede 600,00 metros e confronta com LOTE Nº 93; • Nos Fundos mede 38,50 metros e confronta com PARTE DO LOTE Nº 75; Perfazendo a Área Total de 15.592,50m² (Quinze Mil Quinhentos e Noventa e Dois e Cinquenta Metros Quadrados);
III – Área de52.200,08m² – Desapropriação
Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 56.702 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 110Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 160,10 metros de frente para a RUA DAS ANDORINHAS; • Pelo lado Esquerdo mede 268,87 metros confronta com o ESTADO DO PARANÁ; • Pelo lado Direito mede 245,00 metros e confronta com o LOTE Nº 109; • Nos fundos mede 255,37 metros e confronta com o LOTE Nº 129; Perfazendo a Área Total de 52.200,08m² (Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Oito Metros Quadrados);
IV – Área de15.592,50m² – Desapropriação
Proprietário: Alcides Barbosa Juniorou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 56.703 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 130Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 150,00m metros de frente para a RUA JURI DANILENKO; • Pelo lado Esquerdo mede 245,00 metros confronta com o LOTE Nº 129; • Pelo lado Direito mede 94,98 metros e confronta com HERCULES GREGORIO GAIO; • Nos fundos mede 278,92 metros e confronta com o ESTADO DO PARANÁ; Perfazendo a Área Total de 15.592,50m² (Quinze Mil Quinhentos e Noventa e Dois e Cinquenta Metros Quadrados);
V – Área de6.093,75m² – Desapropriação
Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 56.704 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 74Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 65,00 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 198,68 metros e confronta com o ESTADO DO PARANÁ; • Pelo lado Direito mede 187,75 metros e confronta com LOTE Nº 75 Perfazendo a Área Total de 6.093,75m² (Seis Mil Noventa e Três e Setenta e Cinco Metros Quadrados);
VI – Área de24.753,25m² – Desapropriação
Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer.
Município: Piraquara – Estado do Paraná.
Certidão de Registro: Matrícula nº 56.705 C.R.I. de Piraquara – PR.
Imóvel: Lote de Terreno nº 93Planta “Fazenda Guarituba”.
DESCRIÇÃO:
Mede de quem da rua olha 65,00 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 198,68 metros e confronta com o ESTADO DO PARANÁ; • Pelo lado Direito mede 187,75 metros e confronta com LOTE Nº 75 Perfazendo a Área Total de 6.093,75m² (Seis Mil Noventa e Três e Setenta e Cinco Metros Quadrados);
Art. 2ºAs desapropriações dar-se-ão com a finalidade criação do Parque Ambiental Piraquara e Reserva Hídrica do Iguaçú no bairro Guarituba.
Art. 3ºAs despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação específica consignada em orçamento próprio.
Art. 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08
de outubro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
