DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, RUA BARÃO DO CERRO AZUL E SUAS TRANSVERSAIS; E NOS ACESSOS DO ENTORNO DA RODOVIA JOÃO LEOPOLDO JACOMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o sentido de circulação do tráfego de veículos na Avenida Getúlio Vargas, Rua Barão do Cerro Azul e suas Ruas perpendiculares.
Art. 2º - A Avenida Getúlio Vargas terá seu sentido de tráfego alterado conforme disposto a seguir:
§ 1º - Sentido duplo no trecho entre as ruas Roque Vernalha e Francisco Leal;
§ 2º - Sentido único, em direção a Rodovia João Leopoldo Jacomel, no trecho entre as ruas Francisco Leal e Padre João Leconte;
§ 3º - Sentido duplo no trecho entre as ruas Padre João Leconte e Elvira Lorusso do Nascimento;
§ 4º - Sentido único, em direção a Rodovia João Leopoldo Jacomel, no trecho entre as ruas Elvira Lorusso do Nascimento e Julio Quekes;
Art. 3º - As ruas Barão do Cerro Azul e Angelo Galli terão sentido único de tráfego, com direção a Linha Férrea.
Art. 4º - As ruas perpendiculares terão seu sentido de tráfego alterado exclusivamente no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Barão do Cerro Azul, conforme disposto a seguir:
§ 1º - As ruas Adélio Gomes de Aguiar, Armando Romani e Padre João Leconte terão sentido único, com direção à Rua Barão do Cerro Azul.
§ 2º - As ruas Elvira Lorusso do Nascimento, Guilherme Beetz, Francisco Leal e Roque Vernalha terão sentido único, com direção à Avenida Getúlio Vargas.
Art. 5º - A Rua Antonio Aparecido Esteves terá sentido único, em direção a Rodovia João Leopoldo Jacomel.
Art. 6º - No acesso para o bairro Jardim Bela Vista, as ruas terão seu sentido de tráfego alterado conforme disposto a seguir:
§ 1º - A Rua Estácio de Sá terá sentido único, em direção a Rua Cristóvão Colombo, no trecho entre a Rodovia João Leopoldo Jacomel e a Rua Cristovão Colombo.
§ 2º - A Rua Cristovão Colombo terá sentido único, em direção à Avenida Centenário do Paraná, no trecho entre a Rua Estácio de Sá e a Avenida Centenário do Paraná.
§ 3º - A Avenida Centenário do Paraná terá sentido único, em direção a Rodovia João Leopoldo Jacomel, no trecho entre Rua Cristovão Colombo e a Rodovia João Leopoldo Jacomel.
Art. 7º - No acesso para os bairro Vila Macedo e Jardim Esmeralda, as ruas terão seu sentido de tráfego alterado sendo:
§ 1º - A Avenida Brasília terá sentido único, em direção a Vila Macedo e Jardim Esmeralda, no trecho entre a Rodovia João Leopoldo Jacomel e a Avenida São Roque.
Art. 8º - No acesso para o bairro Jardim Primavera e Santa Mônica, as ruas terão seu sentido de tráfego alterado sendo:
§ 1º - A Rua Engenheiro Pontoni terá sentido único, em direção a Rua João Simbalista, no trecho entre a Rodovia João Leopoldo Jacomel e a Rua João Simbalista.
§ 2º - A Rua João Simbalista terá sentido único, em direção à Rua João Batista Vera, no trecho Rua Engenheiro Pontoni e a Rua João Batista Vera.
§ 3º - A Rua João Batista Vera terá sentido único em direção a Rodovia João Leopoldo Jacomel, no trecho a Rua João Simbalista e a Rodovia João Leopoldo Jacomel.
Art. 9º - Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SMDU e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SMISU, providenciar condições necessárias para a implantação, sinalização e fiscalização da execução do presente decreto até 30 de março de 2018.
Art. 10º - Este decreto e suas disposições entra em vigor a partir de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de fevereiro de 2018. Marcus Maurício de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2427/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023 | DENOMINA DE RUA "CARLOS JESS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA "PLANTA LARANJEIRAS", | 19/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1955/2019, 04 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1064/2010 PARA FINS DE ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA JOHANN SCHRODER FILHO | 04/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1842/2018, 21 DE MAIO DE 2018 | DENOMINA DE RUA ANA MANCHUR HULHEK A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO PARQUE DAS ROSAS ENTRE PARTE DO LOTE COLONIAL 154 E PARTE DO 155 NO BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA. | 21/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1815/2018, 11 DE ABRIL DE 2018 | DENOMINA DE RUA "RUTH RECKELBERG LICKFELD" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA. | 11/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1673/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1419/2014, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2014, 24 DE JUNHO DE 2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS QUE SÃO ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 24/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1293/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CURRICULUM NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, DO HOMENAGEADO, BEM COMO O NÚMERO DO CEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 31/1989, 26 DE DEZEMBRO DE 1989 | COMPLEMENTA A LEI Nº 42/81 NO QUE SE REFERE A PLACAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/1989 |
| DECRETO Nº 14047/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO, A ÁREA LOCALIZADA SOB AS COORDENADAS 25º29`33" S E 49º05`34"O, ENTRE A BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA) E A RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR | 10/09/2025 |
| DECRETO Nº 12105/2024, 18 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 4 000 000,00(QUATRO MILHÕES DE REAIS) | 18/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2420/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2420/2023 | 20/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2419/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2419/2023 | 20/09/2023 |
| DECRETO Nº 11601/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1 485 000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) | 25/08/2023 |
| DECRETO Nº 6844/2018, 11 DE JULHO DE 2018 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 4º E 9º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6 454/2018, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS; RUA BARÃO DO CERRO AZUL E SUAS TRANSVERSAIS; E NOS ACESSOS DO ENTORNO DA RODOVIA JOÃO LEOPOLDO JACOMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2018 |
| DECRETO Nº 4650/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015 | DISPÕE SOBRE O SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO DA RUA VITÓRIO SCARANTE, ENTRE AS RUAS BARÃO DO CERRO AZUL E CÂNDIDO PORTINARI, SENTIDO CENTRO - BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| DECRETO Nº 1006/1991, 24 DE SETEMBRO DE 1991 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DA LEI 19/80, ARTIGO 46, ITEM "L". | 24/09/1991 |
| PORTARIA Nº 11152/2024, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR | 09/02/2024 |
| PORTARIA Nº 11124/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR | 01/12/2023 |
| PORTARIA Nº 11123/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI | 01/12/2023 |
| PORTARIA Nº 11122/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 01/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2429/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2023 |