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DECRETO Nº 6.844/2018

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 9º, DO DECRETO MUNICIPAL nº 6.454/2018, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS; RUA BARÃO DO CERRO AZUL E SUAS TRANSVERSAIS; E NOS ACESSOS DO ENTORNO DA RODOVIA JOÃO LEOPOLDO JACOMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 4º do Decreto Municipal nº 6.454/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º As ruas perpendiculares terão seu sentido de tráfego alterado exclusivamente no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Barão do Cerro Azul, conforme disposto a seguir:

§ 1º - As ruas Adélio Gomes de Aguiar e Padre João Leconte terão sentido único, com direção à Rua Barão do Cerro Azul.

§ 2º - As ruas Guilherme Beetz, Vitório Scarante, Francisco Leal e Roque Vernalha terão sentido único, com direção à Avenida Getúlio Vargas."

Art. 2º - As ruas Armando Romani e Elvira Lorusso do Nascimento passam a ter sentido duplo.

Art. 3º - Fica alterada a redação do Art. 9º do Decreto Municipal nº 6.454/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SMDU e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SMISU, providenciar condições necessárias para a implantação, sinalização e fiscalização da execução do presente Decreto até 30 de agosto de 2018."

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de Julho de 2018. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal