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DECRETO Nº 11.601/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.336 de 22 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1.485.000,00(Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001 - Gabinete do Secretário - SMDE 09.001.23.691.0011.2.010 - Coordenação da Indústria e Comércio e do Gabinete SMDE Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

142

1000

Material de Consumo

R$ 40.000,00

3.3.90.35.00.00

144

1000

Serviços de Consultoria

R$ 125.000,00

3.3.90.39.00.00

146

1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

4.4.90.52.00.00

151

1000

Equipamentos e Material permanente

R$ 20.000,00

Total

R$ 235.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2.011 - Coordenação das Atividades da Agricultura Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00

160

1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Total

R$ 50.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.003 - Divisão de Turismo 09.003.23.695.0011.2.012 - Coordenação das Atividades do Turismo Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00

175

1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Total

10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002 - Divisão do Ensino Fundamental

R$ 50.000,00

10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.36.00.00

231

103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 130.000,00

4.4.90.51.00.00

240

107

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

Total

R$ 150.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMISU 15.001.26.782.0010.2.045 - Manutenção do Sistema Viário Municipal Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00

633

1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 1.000.000,00

Total

R$ 1.000.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2.070 - Coordenar e Manter o Armazém da Família Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

164

1000

Material de Consumo

R$ 290.000,00

4.4.90.51.00.00

167

1000

Obras e Instalações

R$ 45.000,00

Total

R$ 335.000,00

10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.001 - Gabinete do Secretário - SMED 10.001.12.361.0003.2.013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.46.00.00

198

103

Auxílio Alimentação

R$ 130.000,00

Total

R$ 130.000,00

10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002 - Divisão do Ensino Fundamental 10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental Rubrica

Despesa Fonte Descrição

3.3.90.40.00.00 238

107

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica

Total

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMISU

Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00

15.001.26.782.0010.2.046 - Pavimentação de Vias Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

4.4.90.51.00.00

648

1000

Obras e Instalações

R$ 1.000.000,00

Total

R$ 1.000.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de agosto de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal