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DECRETO Nº 11 601/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, no valor de R$ 1 485 000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 336 de 22 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1 485 000,00(Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 001 - Gabinete do Secretário - SMDE 09 001 23 691 0011 2 010 - Coordenação da Indústria e Comércio e do Gabinete SMDE
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 142 1000 Material de Consumo R$ 40 000,00 3 3 90 35 00 00 144 1000 Serviços de Consultoria R$ 125 000,00 3 3 90 39 00 00 146 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50 000,00 4 4 90 52 00 00 151 1000 Equipamentos e Material permanente R$ 20 000,00 Total R$ 235 000,00
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 002 - Divisão de Agricultura 09 002 20 605 0011 2 011 - Coordenação das Atividades da Agricultura
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 160 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50 000,00 Total R$ 50 000,00
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 003 - Divisão de Turismo 09 003 23 695 0011 2 012 - Coordenação das Atividades do Turismo
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 175 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50 000,00 Total R$ 50 000,00 10 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 002 - Divisão do Ensino Fundamental 10 002 12 361 0003 2 016 - Manutenção do Ensino Fundamental
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 36 00 00 231 103 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 130 000,00 4 4 90 51 00 00 240 107 Obras e Instalações R$ 20 000,00 Total R$ 150 000,00
15 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário - SMISU 15 001 26 782 0010 2 045 - Manutenção do Sistema Viário Municipal
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 633 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1 000 000,00 Total R$ 1 000 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 002 - Divisão de Agricultura 09 002 20 605 0011 2 070 - Coordenar e Manter o Armazém da Família
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 164 1000 Material de Consumo R$ 290 000,00 4 4 90 51 00 00 167 1000 Obras e Instalações R$ 45 000,00 Total R$ 335 000,00 10 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 001 - Gabinete do Secretário - SMED 10 001 12 361 0003 2 013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 46 00 00 198 103 Auxílio Alimentação R$ 130 000,00 Total R$ 130 000,00 10 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 002 - Divisão do Ensino Fundamental 10 002 12 361 0003 2 016 - Manutenção do Ensino Fundamental
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 40 00 00 238 107 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 Total R$ 20 000,00
15 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário - SMISU 15 001 26 782 0010 2 046 - Pavimentação de Vias
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 4 4 90 51 00 00 648 1000 Obras e Instalações R$ 1 000 000,00 Total R$ 1 000 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2 240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de agosto de 2023
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal