Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 642/1989

CRIA O GRUPO DE AUDITORIA PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DESIGNA OS MEMBROS QUE COMPORÃO.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal; Decreta:

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Auditoria Permanente, para verificação e apuração dos atos e procedimentos administrativos do Departamento de Urbanismo, na pessoa dos seus diretores, e outros em cargos em Comissão.

Art. 2º - Concluídos os trabalhos, após relatório final, serão os resultados remetidos à Assessoria Jurídica do Executivo, que por parecer, encaminhará ao Sr. Prefeito Municipal, que por ato administrativo, designará, e necessário, a instauração de Sindicância para apuração dos fatos.

Art. 3º - Comporão o Grupo de Auditoria Permanente, os Senhores: CONRADO PEREIRA RAMOS - Diretor do Departamento de Urbanismo ÂNGELO TOMAZ MORO REDESCHI - Diretor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos ROBERVAL KUGLER MENDES - Assessor Jurídico; ALFREDO MACHADO - Chefe do Setor de Fiscalização e WALTER RODRIGUES BRASIL - Diretor de Departamento de Finanças.

Art. 4º - Designada como Presidente do Grupo de Auditoria o Engenheiro Conrado Pereira Ramos.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1989. LUIS CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal