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LEI ORDINÁRIA Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 930, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14302/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 557/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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PORTARIA Nº 11513/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2385/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 214 428,04 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2375/2023, 14 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4 171 830,55 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2220/2021, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 000,00 (MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2046/2020, 09 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 735 780,05 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E CINCO CENTAVOS)
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09/04/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2044/2020, 09 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 195 000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
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09/04/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14258/2025
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27/11/2025
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DECRETO Nº 14084/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14084/2025
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22/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2602/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2595/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara.
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12/05/2026
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14066/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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16/09/2025
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PORTARIA Nº 11463/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023
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11/08/2025
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PORTARIA Nº 11457/2025, 01 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Grupo de Trabalho Municipal para a Rota Turística Caminhos do Peabiru e dá outras providências.
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01/08/2025
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PORTARIA Nº 11245/2024, 04 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Municipal de Execução da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, Lei n. 14.399/22 e dá outras providências.
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04/10/2024
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DECRETO Nº 7149/2019, 07 DE JANEIRO DE 2019
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ATUALIZA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/01/2019
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DECRETO Nº 3004/2007, 26 DE JULHO DE 2007
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CRIA A UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA - UGT, CONFORME ESPECIFICA
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26/07/2007
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DECRETO Nº 2537/2005, 06 DE ABRIL DE 2005
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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06/04/2005
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DECRETO Nº 2525/2005, 24 DE FEVEREIRO DE 2005
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ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 2271/03
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24/02/2005
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