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DECRETO Nº 1538/1997

INSTITUI O "FÓRUM PERMANENTE" PARA ESTUDOS SOBRE MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando a quantidade de invasões de áreas de preservações dos mananciais no Município de Piraquara; Considerando a proposta do Ministério Público e demais entidades relacionadas com a preservação ambiental propondo meios e medidas a serem tomadas; Considerando, finalmente a preservação de referidas áreas, cujas invasões vem causando grandes danos na captação de águas e na estrutura Municipal e Estadual; Decreta:

Art. 1º - Fica instituído "O Fórum Permanente" para estudos e soluções sobre as invasões de áreas de preservação dos mananciais no Município de Piraquara.

Art. 2º - O Fórum terá como participantes as seguintes Entidades:

a) Promotoria Pública;

b) Município de Piraquara - Poder Executivo e Legislativo;

c) COMEC;

d) SANEPAR;

e) COPEL

f) IAP;

g) Polícia Civil e Militar;

h) Organizações Ligadas ao Meio Ambiente;

i) Proprietário de Áreas Invadidas;

j) Associações de Moradores;

l) EMATER.

Art. 3º - O Fórum será presidido pelo Ministério Público, tendo como apoio logístico dos demais membros das Entidades representadas.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor em 02 de junho de 1997. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 02 de julho de 1997. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal