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DECRETO Nº 13 770/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB - gestão 2023/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 2 126/2021, DECRETA:

Art 1º Ficam designados para recompor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - Gestão 2023/2026, os seguintes conselheiros titulares e suplentes:
I - Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Éricson Francisco de Paula, matrícula sob nº 733931;
b) Suplente: Lucas Ribeiro Luzeski, matrícula sob nº 1000632;
c) Titular: Ana Cláudia Gaio de Oliveira, matrícula sob nº 322631;
d) Suplente: Roseane Aline Biss, matrícula sob nº 668851
II - Professores da Educação Básica Pública:
a) Titular: Márcia de Araújo Soares Calixto, matrícula sob nº 566341;
b) Suplente: Nilcéia Lourenço Gulin, matrícula sob nº 620731
III -
Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Cristiane Melendi de Moraes, matrícula sob nº 992697;
b) Suplente: Jucélia Matulle Dalbello, matrícula sob nº 793401
IV - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Édna Maria Bezerra, matrícula sob nº 992730;
b) Suplente: Lilia Priscila dos Santos, matrícula sob nº 992023
V - Pais de alunos da Educação Básica Pública:
a) Titular: Antônio Marcos dos Santos, CPF nº 945 XXX XXX-53;
b) Suplente: Janayna Barreto Santos, CPF nº 030 XXX XXX-40;
a) Titular: Patrícia Caroline Rodrigues, CPF nº 103 XXX XXX-98;
b) Suplente: Thais Tatiane Kowalski Roble, CPF nº 008 XXX XXX-52
VI - Estudantes da Educação Básica:
a) Titular: Silvio de Lima, CPF nº 203 XXX XXX-49;
b) Suplente: Sebastião Carlos Garanhani, CPF nº 599 XXX XXX-87;
c) Titular: Maria Vitória Peleck de Oliveira, CPF nº 118 XXX XXX-06;
d) Suplente: Evelin Marques dos Santos, CPF nº 121 XXX XXX-00
VII - Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: Flávia Regina de Abreu, CPF 036 XXX XXX-99;
b) Suplente: Alan de Almeida Licheski, CPF 099 XXX XXX-70
VIII - Conselho Tutelar
a) Titular: Diogo Carlos Ferreira, matrícula sob nº 9582921882;
b) Suplente: Roselaine Simbalista, matrícula sob nº 9582499991
IX - Organizações da Sociedade Civil
a) Titular: Ana Lúcia Brudeck Zambão, CPF 713 XXX XXX-00;
b) Suplente: Jéssica Saiomara Bassanezi, CPF nº 079 XXX XXX-94;
c) Titular: Juliana Braz Albuquerque, CPF 052 XXX XXX-60;
d) Suplente: Taís Adams Gramowski, CPF nº 042 XXX XXX-90
X - Escolas do Campo:
a) Titular: Amanda Cristine Gutier, matrícula sob nº 675391;
b) Suplente: Gisele Schmidt, matrícula sob nº 992589

Art 2º Fica nomeada como presidente do CACS FUNDEB a senhora Édna Maria Bezerra e como vice-presidente a senhora Amanda Cristine Gutier

Art 3º O término do mandato será em 31 de dezembro de 2026

Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 12 406/2024

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de junho de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal