Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 1034/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941; Decreta:

Art 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os lotes de terrenos nº 01 - resultante da sub-divisão do lote nº 665, fazendo frente para a Rua Dep João Leopoldo Jacomel, numa extensão de 12,50m, confrontando pela esquerda de quem da rua olha o imóvel com Rua Pasteur com a qual faz esquina e, pela direita no mesmo sentido e posição, confronta com o lote nº 02, numa extensão de 37,00m; confrontando pelos fundos com o lote nº 16, numa extensão de 12,50m, perfazendo uma área de 463,00m²; cadastrado nesta Prefeitura Municipal de Piraquara em nome de Miguel Antonio Thomas, sob nº 25 088 0312 001; e lote nº 02 resultante da sub-divisão do lote nº 665, fazendo frente para a Rua Dep João Leopoldo Jacomel, numa extensão de 12,50m, confrontando pela esquerda de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 01, e pela direita no mesmo sentido e posição, confronta com o lote nº 03, numa extensão de 37,00m confrontando pelos fundos com o lote nº 16, numa extensão de 12,50m, perfazendo uma área de 463,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Piraquara, em nome de Miguel Antonio Thomas, sob nº 25 088 0262 001, todos os lotes estão situados na Planta Núcleo Colonial de Pinhais - Vargem Grande, neste Município

Art 2º - Os referidos lotes serão destinados a construção de um Posto de Saúde

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio 29 de janeiro, em 21 de novembro de 1991
LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal