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DECRETO Nº 1040/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941; Decreta:

Art 1º - fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os lotes de terreno nº 03, resultante da sub-divisão do lote nº 665, fazendo frente para a Rua Dep João Leopoldo Jacomel, numa extensão de 12,50m, confrontando pela direita de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 04, pela esquerda no mesmo sentido e posição, confronta com o lote nº 02, numa extensão de 37,00m, confrontando pelos fundos com o lote nº 16, numa extensão de 12,50m, perfazendo uma área de 463,00m², cadastrado nesta Prefeitura Municipal sob nº 25 088 0250 001, em nome de Miguel Antonio Thomas, e lote nº 02, resultante da sub-divisão do lote nº 665, fazendo frente para a Rua Dep João Leopoldo Jacomel, numa extensão de 12,50m, confrontando pela esquerda de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 01 e pela direita no mesmo sentido e posição, confronta com o lote n 03, numa extensão de 37,00m, confrontando pelos fundos com o lote nº 16, numa extensão de 12,50m perfazendo uma área de 463,00m², cadastrado nesta Prefeitura Municipal, sob nº 25 088 0262 001, em nome de Miguel Antonio Thomas, todos os lotes estão situados na Planta Núcleo Colonial de Pinhais - Vargem Grande, neste Município

Art 2º - Os referidos lotes serão destinados a construção de um Posto de Saúde

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1034/91 de 21/11/91

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio 29 de janeiro, em 05 de dezembro de 1991
LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal