CONCEDE TÍTULO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 13782/2025, 16 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Hospitais/Post. de Saúde , Organizações Sociais

DECRETO Nº 13.782/2025

Concede título de qualificação como organização social de saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada "Associação hospitalar Beneficente Nossa Senhora das Graças", inscrita no CNPJ 30.044.942/0001-32, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.009/2016;

Art. 2º - A qualificação da entidade "Associação hospitalar Beneficente Nossa Senhora das Graças" terá vigência de dois anos, nos termos do Art. 3º do Decreto 5.009/2016;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de junho de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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