CONCEDE TÍTULO DE QUALIFICACAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

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Atualizado em: 17/04/2026 às 09h45

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DECRETO Nº 12769/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Decretos, Organizações Sociais, Saúde

DECRETO Nº 12 769/2024

CONCEDE TÍTULO DE QUALIFICACAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art 1º Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada "Santa Casa de misericórdia de Chavantes", em conformidade com a Lei Municipal nº 1 565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5 009/2016;

Art 2º A qualificação da entidade "Santa Casa de Misericórdia de Chavantes" terá vigência de dois anos, nos termos do

Art 3º do Decreto 5 009/2016 que regulamenta a Lei Municipal nº 1 565/2016;

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de outubro de 2024
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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