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DECRETO Nº 14.184/2025

Concede título de qualificação como organização social de saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada "Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde", inscrita no CNPJ 14.284.483/0001-08, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.009/2016;

Art. 2º - A qualificação da entidade "Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde" terá vigência de dois anos, nos termos do Art. 3º do Decreto 5.009/2016;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de outubro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal