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DECRETO Nº 14 183/2025

Concede título de qualificação como organização social de saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art 1º Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada "Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande", inscrita no CNPJ 56 690 662/0001-95, em conformidade com a Lei Municipal nº 1 565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5 009/2016;

Art 2º A qualificação da entidade "Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande" terá vigência de dois anos, nos termos do

Art 3º do Decreto 5 009/2016;

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de outubro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal