CONCEDE TÍTULO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 14183/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Organizações Sociais, Saúde

DECRETO Nº 14.183/2025

Concede título de qualificação como organização social de saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada "Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande", inscrita no CNPJ 56.690.662/0001-95, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.009/2016;

Art. 2º - A qualificação da entidade "Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande" terá vigência de dois anos, nos termos do Art. 3º do Decreto 5.009/2016;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de outubro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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