PORTARIA Nº 10.578/2020
Nomeia os novos membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, especialmente as disposições fixadas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/90 e considerando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 4.162/2013, resolve:
Art. 1º Designar os membros relacionados abaixo para comporem a Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde:
I - Denny Rafael Perusso dos Reis – Farmacêutico – CRF 19.304/PR;
II - Juliana Okagima – Farmacêutica – CRF 22.045/PR;
III - Luisa Helena Francisco Sanches – Médica – CRM 30.899/PR;
IV - Ramony Filippini Martins – Enfermeira – COREN 348.690/PR;
V - Silvia Aparecida Shubalski da Silva – Farmacêutica – CRF 6.701/PR;
VI - Tânia Celi Hirose – Médica – CRM 10.273/PR;
VII - Thiago Aurélio Oliveira – Enfermeiro – COREN 211.827/PR;
VIII - Victor Luz – Farmacêutico – CRF 13.314/PR;
IX - Raisa Virginia de Sena Souza- CRM 28.677/PR
Art. 2º A Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e assessorar a gestão em questões referentes a medicamentos.
Art. 3º São atribuições da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara:
I - Estabelecer normas de prescrição e dispensação de medicamentos;
II - Definir e selecionar os medicamentos essenciais, elaborar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), e avaliar solicitações de alteração nessa relação;
III - Estabelecer os critérios para aquisição e fornecimento de medicamentos não constantes do elenco nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ou da RENAME vigente, fornecidos através de programas específicos;
IV - Elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas terapêuticas locais;
V - Fornecer informações sobre medicamentos e outras tecnologias a equipe de saúde;
VI - Fomentar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica dirigida à equipe de saúde;
VII - Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimento, implantação e avaliação de programas que envolvem a dispensação de medicamentos.
Art. 4º A Comissão de Farmacoterapia de Piraquara é composta por equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, servidores, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Para presidir a Comissão ora composta, fica designada a servidora Silvia Aparecida Shubalski da Silva.
Art. 6º Para exercer a função de secretária, fica designada a servidora Juliana Okagima.
Art. 7º As resoluções e outros instrumentos deliberativos da Comissão de Farmacoterapia tem caráter normativo e deverão ser publicadas e amplamente divulgadas nos serviços de saúde, após homologação pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 10.009/2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de outubro de 2020.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
