Nomeia a Comissão para realizar o recebimento e o atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para o município de Piraquara, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, especialmente as disposições fixadas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/90 e na Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Nomear os membros relacionados abaixo para realizar o recebimento e atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal, para o município de Piraquara:
I - Silvia Aparecida Schubalski da Silva, Farmacêutica, Matrícula 852271;
II - Juliana Okagima, Farmacêutica, Matrícula 718891;
III - Eloir Hipólito Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula 817791.
Art. 2º Os servidores nomeados deverão realizar o recebimento, bem como atestar a qualidade e a quantidade dos medicamentos recebidos na Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 9.984/2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 12 de julho de 2021.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11391/2025, 24 DE MARÇO DE 2025 | Nomeia membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 24/03/2025 |
| DECRETO Nº 14194/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 11333/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME | 01/01/2023 |
| DECRETO Nº 8767/2020, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | Define a relação municipal de medicamentos essenciais - Remume. | 22/12/2020 |
| PORTARIA Nº 10578/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Nomeia os novos membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/10/2020 |
| DECRETO Nº 14819/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Ana Paula Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997265, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14810/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | Fica revogado o Decreto Municipal nº 14.314/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 19/12/2025 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial a servidora Camila Micaela Rodrigues, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 992292, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. | 02/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14873/2026, 20 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação, Avaliação de Desempenho, revoga o Decreto Municipal n° 9.124/2021 e altera a redação Decreto Municipal nº 9.075/2021, Decreto Municipal n°9.163/2021, Decreto Municipal n°10.731/2023, Decreto Municipal nº12.205/2024, Decreto Municipal n° 13.142/2025, Decreto Municipal n° 14.404/2026 e dá outras providências. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 14870/2026, 17 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Titulação e altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.163/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.328/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.354/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal n° 13.142/2025 e Decreto Municipal nº 14.807/2026 e dá outras providências. | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 14869/2026, 17 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 14.869/2026. | 17/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11726/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | PORTARIA N° 11.726/2026. | 16/07/2026 |