Nomeia a Comissão para realizar o recebimento e o atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para o município de Piraquara, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, especialmente as disposições fixadas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/90 e na Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Nomear os membros relacionados abaixo para realizar o recebimento e atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal, para o município de Piraquara:
I - Silvia Aparecida Schubalski da Silva, Farmacêutica, Matrícula 852271;
II - Juliana Okagima, Farmacêutica, Matrícula 718891;
III - Eloir Hipólito Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula 817791.
Art. 2º Os servidores nomeados deverão realizar o recebimento, bem como atestar a qualidade e a quantidade dos medicamentos recebidos na Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 9.984/2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 12 de julho de 2021.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11391/2025, 24 DE MARÇO DE 2025 | Nomeia membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 24/03/2025 |
| DECRETO Nº 14194/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 11333/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME | 01/01/2023 |
| DECRETO Nº 8767/2020, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | Define a relação municipal de medicamentos essenciais - Remume. | 22/12/2020 |
| PORTARIA Nº 10578/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Nomeia os novos membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14307/2025 | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |