Nomeia a Comissão para realizar o recebimento e o atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para o município de Piraquara, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, especialmente as disposições fixadas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/90 e na Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Nomear os membros relacionados abaixo para realizar o recebimento e atesto dos medicamentos adquiridos com recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal, para o município de Piraquara:
I - Silvia Aparecida Schubalski da Silva, Farmacêutica, Matrícula 852271;
II - Juliana Okagima, Farmacêutica, Matrícula 718891;
III - Eloir Hipólito Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula 817791.
Art. 2º Os servidores nomeados deverão realizar o recebimento, bem como atestar a qualidade e a quantidade dos medicamentos recebidos na Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 9.984/2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 12 de julho de 2021.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11391/2025, 24 DE MARÇO DE 2025 | Nomeia membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 24/03/2025 |
| DECRETO Nº 14194/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 11333/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023 | DEFINE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME | 01/01/2023 |
| DECRETO Nº 8767/2020, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | Define a relação municipal de medicamentos essenciais - Remume. | 22/12/2020 |
| PORTARIA Nº 10578/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Nomeia os novos membros da Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/10/2020 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2712/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse dos usuários por meio de avisos sonoros nas Unidades Básicas De Saúde – UBS do Município de Piraquara e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 15060/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 20.273,92 (vinte mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), | 02/10/2026 |
| DECRETO Nº 15028/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Retifica pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara- COMUSP e dá outras providências. | 18/09/2026 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 15142/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11754/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 15136/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Declarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 15117/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo à servidora Fernanda Italiano, no período de 07/10/2026 a 31/03/2027. | 21/10/2026 |