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PORTARIA Nº 10.876/2022

Designa membros para integrar a Comissão Especial de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para compor a Comissão Especial de Licitações no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com mandato até 22/06/2023, nos termos do artigo 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993.

Art. 2º Fica designada a Presidente:

I – Sheila Guimarães Veloso, matrícula nº 578781;

§ 1º Nos impedimentos ou férias da Presidente Sheila Guimarães Veloso, esta será substituída pelo Presidente Luciano Carneiro de Jesus, matrícula 811671.

Art. 3º Para compor a Comissão Especial de Licitações, ficam designados os membros a seguir:

I – Anderson de Aguiar, matrícula nº 484961;

II – Raphael Luiz Vigo, matrícula nº 656091;

III – Rubia Minéia Scrobotte Verlinde Torquato, matrícula nº 772321;

IV – Franciele de Souza Mendes Lima, matrícula nº 738221;

V – Roberto Mendes de Freitas Júnior, matrícula nº 820311;

VI – Camila Micaela Rodriguez, matrícula nº 992292.

Art. 4º A convocação de pelo menos 02 (dois) membros será realizada pela presidência da Comissão e será conforme designação prevista no artigo 3º da presente Portaria.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro descrito nos incisos I e VI, do artigo 3º, deverá constar na ata de deliberação da Comissão, explicitando os motivos pelo qual o membro foi substituído.

Art. 5º A observância dos termos desta Portaria é responsabilidade de quem exerce a presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de junho de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal