Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 11.128/2023

Designa membros para integrar a Comissão Especial de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para compor a Comissão Especial de Licitações, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com mandato até 20/12/2024, nos termos do artigo 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 2º Fica designado o Presidente:

I – Luciano Carneiro de Jesus – Matrícula nº 811671;

§ 1º Nos impedimentos ou férias do Presidente, este será substituído pelo Presidente Raphael Luiz Vigo, matrícula nº 656091.

Art. 3º Para compor a Comissão Especial de Licitações, ficam designados os membros a seguir:

I - Raphael Luiz Vigo, matrícula nº 656091;

II - Rubia Minéia Scrobotte Verlinde Torquato, matrícula nº 772321

III - Natália Ávila Louzeiro, matrícula nº 997209;

IV - Carolina de Andrade Souza, Matrícula nº 993001;

V - José Vitor Molin, matrícula nº 992301;

VI - Leonardo André Menegatti, matrícula nº 997206;

Art. 4º A convocação de pelo menos 02 (dois) membros será realizada pela presidência da Comissão e será conforme designação prevista no artigo 3º da presente Portaria.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro descrito no artigo 3º, deverá constar na ata de deliberação da Comissão, explicitando os motivos pelo qual o membro foi substituído.

Art. 5º A observância dos termos desta Portaria é responsabilidade de quem exerce a presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 10.876/2022.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de dezembro de 2023.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal