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PORTARIA Nº 11.120/2023

Designa membros para integrar a Comissão Especial de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade, da Secretaria Municipal de Finanças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar membros para compor a Comissão Especial de Licitações no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Finanças, com mandato até 31/12/2024, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 2º Fica designado a Presidente:

I – Eliane Lopes da Rosa, matricula nº 772591.

§ 1º A servidora Eliane Lopes da Rosa fica designada para atender a Secretaria Municipal de Finanças.

§ 2º Nos impedimentos ou férias do Presidente Eliane Lopes da Rosa, esta será substituída pela Presidente Rachel de Andrade, matricula nº 616541.

Art. 3º Para compor a Comissão Especial de Licitações, ficam designados os membros a seguir, que atuarão nos processos de interesse da Secretaria Municipal de Finanças:

I – Estela Glaucy Pereira Franco, matricula nº 993342.

II – Nély Ivanoski Mizerkowski, matricula nº 656761.

III – Angelita Favoreto Tavares, matricula nº 556381.

Art. 4º A convocação de pelo menos 02 (dois) membros será realizada pela presidência da Comissão e será conforme designação prevista no artigo 3º da presente Portaria.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro descrito nos incisos I ao III, do artigo 3º, deverá constar na ata de deliberação da Comissão, explicitando os motivos pelo qual o membro foi substituído.

Art. 5º A observância dos termos desta Portaria é responsabilidade de quem exerce a presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2023.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal