Nomeia membros para compor a comissão especial de avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais de Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, de que trata a Lei Municipal nº 863/2006, 864/2006 e 978/2008, composta pelos seguintes representantes, conforme Artigo 12º da Lei Municipal nº 978/2008:
I – Bruna Riello, Matrícula nº 81241- 8 - Superintendência de Gestão de Pessoas;
II – Dayane Cristina Borba Lima, Matrícula nº 74799-1 - Comissão Representativa dos Servidores;
III - Evandro Joeci Borges, Matrícula nº 785221 – Procuradoria Geral do Município
IV – Mirian Cristina Lopes Da Costa, Matrícula nº 992008 - Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A presente Comissão tem caráter permanente para Avaliação de Desempenho para os exercícios 2024 e 2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.099/2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de setembro de 2024.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11465/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraquara e da outras providências. | 15/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2518/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024 | ACRESCENTA OS § 5º E § 6º AO ART 22 DA LEI 863/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2024 |
| PORTARIA Nº 11232/2024, 08 DE JULHO DE 2024 | Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraquara e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| PORTARIA Nº 11231/2024, 08 DE JULHO DE 2024 | Nomeia os membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório e define suas competências. | 08/07/2024 |
| PORTARIA Nº 11179/2024, 09 DE ABRIL DE 2024 | Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraquara e dá outras providências. | 09/04/2024 |
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |