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DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 529/2000, 26 DE JANEIRO DE 2000
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 187/93, REFERENTE À UNIDADE FISCAL DE PIRAQUARA - UFP.
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26/01/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 72/1982, 26 DE OUTUBRO DE 1982
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DISPENSA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1977 À 1982, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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26/10/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 57/1981, 07 DE DEZEMBRO DE 1981
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AS ÁREAS ABRANGIDAS PELO PROJETO CURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/1981
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 7260/2019, 04 DE FEVEREIRO DE 2019
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
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04/02/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1804/2018, 10 DE ABRIL DE 2018
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
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10/04/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1534/2015, 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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26/11/2015
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DECRETO Nº 4105/2013, 29 DE AGOSTO DE 2013
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.064.000,00 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2013
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DECRETO Nº 8156/2020, 16 DE MARÇO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PIRAQUARA NO QUE SE REFERE AO ADICIONAL DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E AO ADICIONAL NOTURNO E REVOGA O DECRETO Nº 7 931/2019
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16/03/2020
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DECRETO Nº 7916/2019, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 2 310 000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)
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12/11/2019
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DECRETO Nº 3659/2011, 28 DE JANEIRO DE 2011
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DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A 10 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 919/2007, 31 DE OUTUBRO DE 2007
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - REFIS MUNICIPAL.
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31/10/2007
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DECRETO Nº 797/1990, 09 DE MAIO DE 1990
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REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERRA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/1990
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
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"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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14/10/2025
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DECRETO Nº 14144/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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