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LEI Nº 597/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E OU EMPREGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara aprovou e eu, João Guilherme Ribas Martins, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - No Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara, instituído pela Lei nº 012/88, de 05/07/89, alterada pelas leis nº s 66 e 67/1991; Lei 110 de 11/03/92 e Lei 354/97, ficam criadas novas Funções ou Empregos públicos e alterado numero de vagas já existentes, conforme a seguinte tabela:

I - no Anexo II da Lei nº 12/89, ficam criadas as seguintes Funções ou Empregos, com a carga horária de 20 horas semanais, mantido o piso salarial constante na Tabela Salarial anexa ao Plano de Classificação de Cargos e Salários. Médicos Pediatras...........................06 vagas Médicos Neurologistas.......................02 vagas Médicos Oftalmologistas.....................02 vagas Médicos Endocrinologistas....................01 vaga Médicos Otorrinolaringologistas.............02 vagas Médicos Ortopedistas.........................01 vaga Médicos Psiquiatras..........................01 vaga Médicos Ginecologistas e Obstetras..........06 vagas Médicos Geriatra.............................01 vaga Terapeuta Ocupacional.......................02 vagas

II - Fica alterado a quantidade de vagas das Funções ou Empregos constantes dos Anexos II e III da Lei 12/89 e alterações posteriores, mantidas as cargas de horários semanais e respectivos pisos salariais, nos seguintes termos:

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|a) Psicólogos |De 02 para|06 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|b) Fonoaudiólogos |De 02 para|04 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|c) Fisioterapeuta |De 02 para|04 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|d) Assistente Social |De 03 para|05 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|e) Auxiliar de Enfermagem |De 14 para|30 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|f) Médicos Veterinários |De 02 para|03 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|g) Farmacêutico |De 01 para|03 vagas|
|------------------------------|----------|--------|
|h) Auxiliar de Epidemiologia |De 02 para|06 vagas|
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 23 de maio de 2002. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal