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LEI Nº 354/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO, ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gil Lorusso do Nascimento, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - No Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara, instituído pela Lei nº 012/89, de 05/07/89, fica criada Função ou Emprego, conforme:

I - No Anexo II, da referida Lei, fica criado as Funções/Empregos de Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo; no Anexo IV, a função de Agente Comunitário de Saúde, com os respectivos salários inicias, constantes do Anexo integrantes a esta Lei.

II - Fica alterado a quantidade de vagas da função ou emprego de Babá, do Anexo V, da referida Lei, constantes do Anexo integrantes a esta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 15 de dezembro de 1997. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito

ANEXO I
TABELA DE FUNÇÕES OU EMPREGOS E SALÁRIOS POR GRUPO OCUPACIONAL

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| DENOMINAÇÃO |C.B.O. |Nº DE| CARGA |SALÁRIO|
| | |FUNÇÃO|HORÁRIA|INICIAL|
| | | |SEMANAL| |
|================================|=======|======|=======|=======|
|Grupo Ocupacional Profissional | | | | |
|--------------------------------|-------|------|-------|-------|
|Fisioterapeuta |0.76.20|02 |20 | 337,27|
|--------------------------------|-------|------|-------|-------|
|Grupo Ocupacional Magistério | | | | |
|--------------------------------|-------|------|-------|-------|
|Babá |5.40.35|30 |40 |-- |
|--------------------------------|-------|------|-------|-------|
|Grupo Ocupacional Administrativo| | | | |
|--------------------------------|-------|------|-------|-------|
|Agente Comunitário de Saúde |5.72.90|20 |40 | 185,14|
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