LEI Nº 1085, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO GUARITUBA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica transferida da categoria de "bem de uso comum do povo - via pública" para a categoria de "bem de uso dominical", as áreas de terreno a seguir descritas:
I - Rua Joaquim Camargo, trecho a Oeste entre as Ruas Pastor Adolfo Weidman e Sarita Bertassoni, numa largura de 2,8 metros;
II - Rua Cassiano de Lima, trecho ao Oeste, entre as ruas Francisco Pereira e Utrecht numa largura de 1,62 metros; e a Leste numa largura de 1 metro;
III - Rua Francisco Pereira (antiga Rua A) entre Rua Rotterdan e Rua Sebastião Vaz de Oliveira;
IV - Rua Olegário Araújo Ferreira (Antiga Rua B), entre Rua Rotterdan e Rua Sebastião Vaz de Oliveira;
V - Rua Sarita Bertassoni, no trecho situado ao entre o perímetro do Lote Colonial 198 - lindeiro às quadras 10 e 13 da Planta Santa Catarina e perímetro do Lote Colonial 210;
VI - Rua Januário Rodrigues Rocha, no trecho situado entre as Ruas Pastor Adolfo Weidman e Sarita Bertassoni, numa largura de 2,8 metros;
VII - Rua Arnhem, trecho situado entre o perímetro do Lote Colonial 198 - lindeiro às quadras 4 e 7 da Planta Santa Catarina até a Rua Joaquim Camargo;
VIII - Rua Ultrecht, trecho ao Sul entre Rua Sebastião Vaz de Oliveira (antiga rua C) e Rua Roterdam (antiga Rua colonial 2) numa largura de 2 metros;
IX - Rua Ultrecht, trecho situado entre o perímetro do Lote Colonial 198 - lindeiro às quadras 10 e 07 da Planta Santa Catarina e Rua Joaquim Camargo;
X - Rua João Antonio Xavier (antiga Rua C), sendo:
a) trecho ao Leste situado entre Rua Andorinhas, perpassando o lote colonial 98, até perímetro do Lote Colonial 116, numa largura de 3,5 metros;
b) trecho a Oeste situado entre Rua Andorinhas, perpassando o lote colonial 98, até perímetro do Lote Colonial 116, numa largura de 1,5 metros;
XI - Rua João Antonio Xavier (antiga Rua 1) - trecho ao Leste e Oeste, margeando os limites do Lote Colonial 116 até a Rua Júri Danilenko, numa largura de 1,5 metros;
XII - Rua Agostinho Ferreira de Araújo (antiga Rua C - atual Antonio Celso Darienzo) - trecho ao Leste e Oeste situado entre Rua Andorinhas e a Rua Marinho Alves da Silva numa largura de 2 metros;
XIII - Rua B - trecho entre Rua João Antonio Xavier e Rua Augusto Carlos Raposo
XIV - Rua D - Lote Colonial 98 - trecho entre Rua Andorinhas e Rua Marinho Alves da Silva;
XV - Rua D - Lote Colonial 99 - trecho entre Rua das Andorinhas e Marinho Alves da Silva;
XVI - Rua Martin Tominc, trecho a Oeste entre Rua Marinho Alves da Silva e Juri Danilenko, numa largura de 1,5 metros;
XVII - Rua E - trecho situado entre as Ruas Marinho Alves da Silva e Rua B;
XVIII - Rua B - trecho situado entre Rua E e Rua D, numa largura de 2 metros;
XIX - Rua Antonio de Paula, trecho entre as Ruas Marinho Alves da Silva e Juri Danilenko;
XX - Rua sem denominação, trecho entre a Rua Francisco Evaristo Rosa e limite das quadras 02 e 05 da Planta Tarumã III (Lote Colonial 118);
XXI - Rua 02 - trecho entre Rua Augusto Carlos Raposo e parte do Lote Colonial 117;
XXII - Trecho sem denominação, localizado no lote colonial 116, entrecortando a Planta Marco Antonio, numa largura de 3 metros a Oeste e de 3 metros a Leste;
XXIII - Rua Jorge Faustino da Silva, antiga Rua 1, trecho ao Norte desde a Rua Betonex numa extensão de 405 metros, numa largura de 9,10 metros; seguindo daí até a Gerarhd Von Scheidt numa largura de 2,90 metros;
XXIV - Rua José Cordeiro da Silva, trecho ao Sul entre situado entre a Rua Durvalina P. Martins e Rua Betonex, numa largura de 2,5 metros;
XXV - Rua Olivia Palhares da Silva, trecho ao Norte e ao Sul situado entre as ruas José Cordeiro da Silva e Rua Lauro Muller.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover as modificações no traçado do sistema viário localizado nos limites da UTP Guarituba, de forma a que se possibilite a necessária regularização fundiária.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 08 de novembro de 2010. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal
